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Danyelle Rodrigues de Melo Nunes

Maceió (AL)

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Artigo · há 12 anos

Diferença entre hipossuficiência e vulnerabilidade nas relações de consumo e suas consequências no mundo jurídico

Conforme já discutido em diversos temas abordados por mim em outros artigos, já é sabido neste ponto que para a incidência do Código do Consumidor (CDC) na esfera jurídica se faz necessário observar...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 15 anos

Na fase de cumprimento de sentença, qual é o recurso cabível da decisão que resolver a impugnação? - Denise Cristina Mantovani Cera

De acordo com o 1º do artigo 475 -I do Código de Processo Civil é definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR ABALO MORAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ...

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